HC 1008582 - DECISAO

HC 1008582 - DECISAO

Não há flagrante ilegalidade a justificar o habeas corpus: o processo apresenta tramitação razoável, a prisão preventiva tem fundamentação idônea e vem sendo reavaliada periodicamente (última em 9/6/2025), e há precedentes e óbice de reiteração de pedido e supressão de instância que impedem o conhecimento de matérias não apreciadas na origem, razão pela qual o writ não foi conhecido.

Parties
Paciente: LUCAS RANGEL DA SILVA; Parte Que Opinou Nos Autos: Ministério Público Federal; Órgão Prolator Do Acórdão Impugnado: Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 June 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecimento (hc)
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Medidas Cautelares Alternativas, Contemporaneidade Da Fundamentação, Supressão De Instância
Penal Processual Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Medidas Cautelares Alternativas Contemporaneidade Da Fundamentação +1 more

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Parties

LUCAS RANGEL DA SILVA

Paciente

Ministério Público Federal

Parte Que Opinou Nos Autos

Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Órgão Prolator Do Acórdão Impugnado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecimento (hc)

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na instrução criminal
  2. 2 fundamentação idônea da prisão preventiva
  3. 3 possibilidade de substituição por medidas cautelares alternativas

Ratio Decidendi

Não há flagrante ilegalidade a justificar o habeas corpus: o processo apresenta tramitação razoável, a prisão preventiva tem fundamentação idônea e vem sendo reavaliada periodicamente (última em 9/6/2025), e há precedentes e óbice de reiteração de pedido e supressão de instância que impedem o conhecimento de matérias não apreciadas na origem, razão pela qual o writ não foi conhecido.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.