RHC 215794 - DECISAO

RHC 215794 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva é justificada porque há nos autos elementos concretos que evidenciam a gravidade do delito e a periculosidade do agente, notadamente pelo modus operandi (disparo de arma de fogo no rosto da vítima em tentativa de homicídio qualificado), o que legitima a segregação provisória para garantia da ordem pública; não se configurou excesso de prazo diante da complexidade do caso e da pluralidade de imputados, e a contemporaneidade é atendida pela persistência dos motivos que justificam a prisão.

Parties
Recorrente: ADELSON MARCELINO CORDEIRO; Órgão Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 June 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Contemporaneidade Da Segregação Cautelar, Homicídio Tentado Qualificado, Modus Operandi, Garantia Da Ordem Pública, Periculosidade
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Contemporaneidade Da Segregação Cautelar Homicídio Tentado Qualificado Modus Operandi Garantia Da Ordem Pública +1 more

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Parties

ADELSON MARCELINO CORDEIRO

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

Órgão Recorrido

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 excesso de prazo para formação da culpa
  3. 3 ausência de contemporaneidade entre os fatos e a segregação cautelar

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva é justificada porque há nos autos elementos concretos que evidenciam a gravidade do delito e a periculosidade do agente, notadamente pelo modus operandi (disparo de arma de fogo no rosto da vítima em tentativa de homicídio qualificado), o que legitima a segregação provisória para garantia da ordem pública; não se configurou excesso de prazo diante da complexidade do caso e da pluralidade de imputados, e a contemporaneidade é atendida pela persistência dos motivos que justificam a prisão.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.

Orders

  • Liminar indeferida.
  • Publique-se.