HC 1012221 - DECISAO

HC 1012221 - DECISAO

Indeferiu-se liminarmente o habeas corpus porque os autos demonstram múltiplas condenações e antecedentes por crimes contra o patrimônio, inclusive com emprego de violência ou grave ameaça, evidenciando risco concreto de reiteração delitiva; assim, estão presentes a contemporaneidade e a justificativa para a prisão preventiva, tornando insuficientes medidas cautelares diversas da prisão.

Parties
Paciente: ANDERSON DE SOUSA BARBOSA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 June 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Pedido Liminar Indeferido (decisão Monocrática)
Outcome
liminar indeferida
Legal Topics
Prisão Preventiva, Reincidência, Reiteracão Delitiva, Contemporaneidade Da Custódia, Audiência De Custódia
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Reincidência Reiteracão Delitiva Contemporaneidade Da Custódia Audiência De Custódia

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Parties

ANDERSON DE SOUSA BARBOSA SILVA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Pedido Liminar Indeferido (decisão Monocrática)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva fundada na reiteração delitiva e em antecedentes criminais
  2. 2 exigência de contemporaneidade dos motivos da custódia
  3. 3 alegação de impossibilidade de contato com familiares no momento da prisão

Ratio Decidendi

Indeferiu-se liminarmente o habeas corpus porque os autos demonstram múltiplas condenações e antecedentes por crimes contra o patrimônio, inclusive com emprego de violência ou grave ameaça, evidenciando risco concreto de reiteração delitiva; assim, estão presentes a contemporaneidade e a justificativa para a prisão preventiva, tornando insuficientes medidas cautelares diversas da prisão.

Court Disposition

liminar indeferida

Orders

  • Indefiro liminarmente o habeas corpus.
  • Publique-se.