HC 1003198 - DECISAO

HC 1003198 - DECISAO

Não se conhece do habeas corpus porque não há flagrante ilegalidade: a prisão preventiva está fundamentada na garantia da ordem pública diante da gravidade concreta dos crimes imputados e do alegado papel de liderança do paciente em organização criminosa; não houve excesso de prazo, pois o prosseguimento do feito aguarda diligência requerida pela defesa (Súmula 64 do STJ) e não há desídia do juízo; e medidas cautelares diversas da prisão foram consideradas insuficientes para salvaguardar a ordem pública.

Parties
Paciente: DANIEL HAUFFE
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 June 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conheço Do Habeas Corpus
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Liberdade Provisória, Organização Criminosa, Posição De Liderança Em Organização Criminosa, Súmula 64 Do STJ
Habeas Corpus Processo Penal Direito Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Liberdade Provisória Organização Criminosa +2 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 5 Authorities cited 27 Party arguments 2 Amounts and remedies 2
Sign in to unlock

Parties

DANIEL HAUFFE

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conheço Do Habeas Corpus

Legal Issues

  1. 1 fundamento concreto para manutenção da prisão preventiva
  2. 2 configuração de excesso de prazo na formação da culpa
  3. 3 influência de condições pessoais favoráveis na manutenção da prisão preventiva

Ratio Decidendi

Não se conhece do habeas corpus porque não há flagrante ilegalidade: a prisão preventiva está fundamentada na garantia da ordem pública diante da gravidade concreta dos crimes imputados e do alegado papel de liderança do paciente em organização criminosa; não houve excesso de prazo, pois o prosseguimento do feito aguarda diligência requerida pela defesa (Súmula 64 do STJ) e não há desídia do juízo; e medidas cautelares diversas da prisão foram consideradas insuficientes para salvaguardar a ordem pública.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Não conheço do habeas corpus.
  • Publique-se.