RHC 218005 - DECISAO
A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela possibilidade concreta de reiteração delitiva, evidenciada por antecedentes de ações penais em curso, múltiplas prisões em flagrante e descumprimento de medidas cautelares, configurando risco à ordem pública e legitimando a custódia cautelar.
- Parties
- Recorrente: Ricardo Junior Silva Monquilhott
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 23 June 2025
- Procedural Posture
- Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão No Superior Tribunal De Justiça (nega Provimento)
- Outcome
- recurso ordinário improvido
- Legal Topics
- Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Fundamentação Da Prisão Preventiva, Reiteração Delitiva, Medidas Cautelares Diversas
Case Brief
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Parties
Ricardo Junior Silva Monquilhott
Recorrente
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão No Superior Tribunal De Justiça (nega Provimento)
Legal Issues
- 1 validade da conversão de prisão em flagrante em preventiva
- 2 suficiência da fundamentação para custódia cautelar
- 3 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas
Ratio Decidendi
A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela possibilidade concreta de reiteração delitiva, evidenciada por antecedentes de ações penais em curso, múltiplas prisões em flagrante e descumprimento de medidas cautelares, configurando risco à ordem pública e legitimando a custódia cautelar.
Court Disposition
recurso ordinário improvido
Orders
- Nego provimento ao recurso ordinário.
- Manutenção da prisão preventiva de Ricardo Junior Silva Monquilhott.
Full Case Text
Judgment text and source record
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