RHC 217863 - DECISAO

RHC 217863 - DECISAO

Negou-se provimento ao recurso porque a prisão preventiva estava suficientemente fundamentada na garantia da ordem pública, dada a gravidade concreta do crime e o modus operandi (roubo a três farmácias durante a madrugada, em concurso de pessoas, com uso de faca e simulacro de arma e subtração de valores elevados), e as medidas cautelares diversas da prisão mostraram-se inadequadas para resguardar a ordem pública e a instrução criminal.

Parties
Recorrente: GUILHERME TOSSINI LEONARDO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 June 2025
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Denegatória (nego Provimento)
Outcome
nego provimento ao recurso
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Roubo Majorado, Garantia Da Ordem Pública, Modus Operandi
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Roubo Majorado Garantia Da Ordem Pública Modus Operandi

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Parties

GUILHERME TOSSINI LEONARDO

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Denegatória (nego Provimento)

Legal Issues

  1. 1 fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de substituição por medidas cautelares diversas da prisão
  3. 3 valor da gravidade concreta do delito como fundamento para custódia

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso porque a prisão preventiva estava suficientemente fundamentada na garantia da ordem pública, dada a gravidade concreta do crime e o modus operandi (roubo a três farmácias durante a madrugada, em concurso de pessoas, com uso de faca e simulacro de arma e subtração de valores elevados), e as medidas cautelares diversas da prisão mostraram-se inadequadas para resguardar a ordem pública e a instrução criminal.

Court Disposition

nego provimento ao recurso

Orders

  • Nego provimento ao recurso
  • Publique-se