HC 1011343 - DECISAO

HC 1011343 - DECISAO

A ordem foi denegada pois, na avaliação do julgador, estavam presentes os requisitos para a prisão preventiva: crimes de elevada gravidade (integração em organização criminosa e tráfico de drogas com pena superior a 4 anos), indícios probatórios (interceptações) e a não localização para citação que indica possível condição de foragido, de modo que a prisão é necessária para garantia da ordem pública, conveniência da instrução e aplicação da lei penal, e as medidas do art. 319 do CPP seriam insuficientes.

Parties
Paciente: BRUNO HENRIQUE PEREIRA MARTINS; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO; Parte Acusadora/recorrente: MINISTÉRIO PÚBLICO estadual
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 June 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
denego o habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Organização Criminosa, Tráfico De Drogas, Contemporaneidade, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Garantia Da Ordem Pública, Conveniência Da Instrução Criminal, Aplicação Da Lei Penal
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Organização Criminosa Tráfico De Drogas Contemporaneidade Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Garantia Da Ordem Pública +2 more

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Parties

BRUNO HENRIQUE PEREIRA MARTINS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO estadual

Parte Acusadora/recorrente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 Legalidade da decretação da prisão preventiva
  2. 2 Contemporaneidade dos fundamentos da prisão preventiva
  3. 3 Aplicabilidade das medidas cautelares do art. 319 do CPP em substituição à prisão preventiva

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada pois, na avaliação do julgador, estavam presentes os requisitos para a prisão preventiva: crimes de elevada gravidade (integração em organização criminosa e tráfico de drogas com pena superior a 4 anos), indícios probatórios (interceptações) e a não localização para citação que indica possível condição de foragido, de modo que a prisão é necessária para garantia da ordem pública, conveniência da instrução e aplicação da lei penal, e as medidas do art. 319 do CPP seriam insuficientes.

Court Disposition

denego o habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.