RHC 216084 - DECISAO

RHC 216084 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela necessidade de garantia da ordem pública diante da materialidade e indícios de autoria dos crimes (furto qualificado e corrupção de menores), pela existência de modus operandi premeditado e organizado, e pela reincidência em crimes patrimoniais, evidenciando risco de reiteração delitiva e insuficiência de medidas cautelares diversas da prisão.

Parties
Recorrente: LUCIANA ANDRADE PIO; Manifestante: Ministério Público Federal; Autuada: THAISA MILENA VETRI BERNARDES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 June 2025
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Julgado Recurso Negado Provimento
Outcome
Nego provimento ao recurso.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Reincidência, Garantia Da Ordem Pública, Medidas Cautelares
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Reincidência Garantia Da Ordem Pública Medidas Cautelares

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Parties

LUCIANA ANDRADE PIO

Recorrente

Ministério Público Federal

Manifestante

THAISA MILENA VETRI BERNARDES

Autuada

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Julgado Recurso Negado Provimento

Legal Issues

  1. 1 Existência de fundamentação concreta para prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  2. 2 Suficiência de medidas cautelares diversas da prisão
  3. 3 Prova da materialidade e indícios de autoria para converter flagrante em preventiva

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela necessidade de garantia da ordem pública diante da materialidade e indícios de autoria dos crimes (furto qualificado e corrupção de menores), pela existência de modus operandi premeditado e organizado, e pela reincidência em crimes patrimoniais, evidenciando risco de reiteração delitiva e insuficiência de medidas cautelares diversas da prisão.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso.

Orders

  • Nego provimento ao recurso.
  • Manutenção da prisão preventiva de LUCIANA ANDRADE PIO.