HC 1011455 - DECISAO

HC 1011455 - DECISAO

O habeas corpus não foi conhecido em razão da orientação consolidada pela Súmula 691/STF, não tendo sido demonstrada ilegalidade flagrante no ato impugnado; adicionalmente, a decretação da prisão preventiva está suficientemente fundamentada nos elementos dos autos (gravidade dos fatos, uso de violência/arma, apreensão de drogas e material bélico, e ocultação/fuga da paciente), preenchendo os requisitos do art. 312 do CPP e justificando a manutenção da custódia.

Parties
Paciente: THAMYRYS THAYNARA DOS SANTOS; Órgão Coator: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 June 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão De Não Conhecimento Da Impetração (súmula 691/stf)
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Uso De Arma De Fogo, Súmula 691/stf, Garantia Da Ordem Pública, Art. 312 Do CPP, Art. 319 Do CPP, Prisão Temporária
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Uso De Arma De Fogo Súmula 691/stf Garantia Da Ordem Pública +3 more

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Parties

THAMYRYS THAYNARA DOS SANTOS

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Coator

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão De Não Conhecimento Da Impetração (súmula 691/stf)

Legal Issues

  1. 1 Admissibilidade do habeas corpus substitutivo de recurso próprio à luz da Súmula 691/STF
  2. 2 Presença ou não de ilegalidade flagrante capaz de autorizar conhecimento do writ
  3. 3 Adequação da prisão preventiva em face dos requisitos do art. 312 do CPP

Ratio Decidendi

O habeas corpus não foi conhecido em razão da orientação consolidada pela Súmula 691/STF, não tendo sido demonstrada ilegalidade flagrante no ato impugnado; adicionalmente, a decretação da prisão preventiva está suficientemente fundamentada nos elementos dos autos (gravidade dos fatos, uso de violência/arma, apreensão de drogas e material bélico, e ocultação/fuga da paciente), preenchendo os requisitos do art. 312 do CPP e justificando a manutenção da custódia.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.