HC 995941 - ACORDAO

HC 995941 - ACORDAO

A custódia preventiva foi mantida porque está idoneamente motivada pela gravidade concreta dos fatos (ingestão de bebida alcoólica, alta velocidade, abandono das vítimas, desobediência e resistência) e pelos antecedentes do paciente, inclusive a existência de outra ação suspensa por encontrar‑se em lugar incerto e não sabido, o que evidencia risco de reiteração delitiva e de obstrução da aplicação da lei penal; assim não há constrangimento ilegal a ser reparado.

Parties
Paciente: GILCEMAR MARTINS DE SOUZA; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 June 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Acórdão Denegado Pela Sexta Turma Do STJ
Outcome
Ordem de habeas corpus denegada por unanimidade pela Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Homicídio Qualificado, Direção De Veículo Automotor Sob Influência De Álcool, Deixar De Prestar Socorro, Resistência, Desobediência, Gravidade Concreta, Antecedentes Criminais
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Homicídio Qualificado Direção De Veículo Automotor Sob Influência De Álcool Deixar De Prestar Socorro Resistência Desobediência +2 more

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Parties

GILCEMAR MARTINS DE SOUZA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Acórdão Denegado Pela Sexta Turma Do STJ

Legal Issues

  1. 1 existência de fundamentação contemporânea para a prisão preventiva
  2. 2 uso da gravidade concreta do fato como fundamento da custódia cautelar
  3. 3 risco de reiteração delitiva e de evasão como justificação da prisão preventiva

Ratio Decidendi

A custódia preventiva foi mantida porque está idoneamente motivada pela gravidade concreta dos fatos (ingestão de bebida alcoólica, alta velocidade, abandono das vítimas, desobediência e resistência) e pelos antecedentes do paciente, inclusive a existência de outra ação suspensa por encontrar‑se em lugar incerto e não sabido, o que evidencia risco de reiteração delitiva e de obstrução da aplicação da lei penal; assim não há constrangimento ilegal a ser reparado.

Court Disposition

Ordem de habeas corpus denegada por unanimidade pela Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça.

Orders

  • Ordem de habeas corpus denegada.
  • Parecer do Ministério Público Federal acolhido.