RHC 214121 - ACORDAO

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Habeas corpus não é via adequada para revolver matéria fático-probatória; pelos elementos constantes dos autos há indícios suficientes de autoria e materialidade e a prisão preventiva encontra-se devidamente motivada por elementos concretos (gravidade da conduta, modus operandi, risco à ordem pública, garantia da instrução criminal e risco de reiteração), nos termos do art. 312 do CPP e da jurisprudência do STJ, não havendo constrangimento ilegal a ser sanado.

Parties
Recorrente/paciente: PEDRO HENRIQUE VALENTE GOMES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 June 2025
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Acórdão (julgamento Colegiado)
Outcome
Recurso em habeas corpus parcialmente conhecido e, nessa extensão, improvido.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Receptação, Associação Criminosa, Posse De Armas, Munições E Explosivos, Constrangimento Ilegal, Negativa De Autoria, Contemporaneidade, Medidas Cautelares Alternativas, Fundamentação Da Decisão Judicial
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Receptação Associação Criminosa Posse De Armas, Munições E Explosivos Constrangimento Ilegal Negativa De Autoria +3 more

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Parties

PEDRO HENRIQUE VALENTE GOMES

Recorrente/paciente

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Acórdão (julgamento Colegiado)

Legal Issues

  1. 1 manutenção da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação concreta da medida cautelar
  3. 3 contemporaneidade da prisão preventiva

Ratio Decidendi

Habeas corpus não é via adequada para revolver matéria fático-probatória; pelos elementos constantes dos autos há indícios suficientes de autoria e materialidade e a prisão preventiva encontra-se devidamente motivada por elementos concretos (gravidade da conduta, modus operandi, risco à ordem pública, garantia da instrução criminal e risco de reiteração), nos termos do art. 312 do CPP e da jurisprudência do STJ, não havendo constrangimento ilegal a ser sanado.

Court Disposition

Recurso em habeas corpus parcialmente conhecido e, nessa extensão, improvido.

Orders

  • Conhecer parcialmente do recurso ordinário em habeas corpus e, nessa extensão, negar-lhe provimento.