HC 1006372 - DECISAO

HC 1006372 - DECISAO

A ordem de habeas corpus foi denegada porque a prisão preventiva dos pacientes mostrou-se devidamente fundamentada para garantia da ordem pública, em razão da quantidade e variedade de entorpecentes apreendidos (407 porções de cocaína e 198 porções de crack), da quantia em dinheiro, de aparelhos celulares, de embalagens e de balança de precisão, elementos concretos que afastam a possibilidade de substituição por medidas cautelares diversas da prisão.

Parties
Paciente: DANIEL HENRIQUE FERRAZ TEODORO; Paciente: VICTOR HUGO FERRAZ TEODORO; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 June 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Medidas Cautelares

Case Brief

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Parties

DANIEL HENRIQUE FERRAZ TEODORO

Paciente

VICTOR HUGO FERRAZ TEODORO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de substituição por medidas cautelares diversas da prisão
  3. 3 fundamentação concreta da prisão baseada na quantidade de entorpecentes e em elementos materiais apreendidos

Ratio Decidendi

A ordem de habeas corpus foi denegada porque a prisão preventiva dos pacientes mostrou-se devidamente fundamentada para garantia da ordem pública, em razão da quantidade e variedade de entorpecentes apreendidos (407 porções de cocaína e 198 porções de crack), da quantia em dinheiro, de aparelhos celulares, de embalagens e de balança de precisão, elementos concretos que afastam a possibilidade de substituição por medidas cautelares diversas da prisão.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem.
  • Publique-se.