RHC 213505 - DECISAO

RHC 213505 - DECISAO

Diante dos indícios, em cognição sumária, de autoria e materialidade de crimes graves cometidos com violência e emprego de arma de fogo, da gravidade concreta da conduta, do modus operandi e da periculosidade do agente, verificou-se a presença dos requisitos legais do art. 312 do CPP (garantia da ordem pública, conveniência da instrução e aplicação da lei penal), de modo que a prisão preventiva restou devidamente fundamentada e o habeas corpus foi negado.

Parties
Recorrente: EDUARDO DE SOUZA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 June 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão (recurso Ordinário)
Outcome
Nego provimento ao recurso ordinário.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Conversão De Prisão Em Flagrante, Medidas Cautelares Alternativas, Garantia Da Ordem Pública, Art. 312 CPP, Art. 121 CP
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Conversão De Prisão Em Flagrante Medidas Cautelares Alternativas Garantia Da Ordem Pública Art. 312 CPP +1 more

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Parties

EDUARDO DE SOUZA SILVA

Recorrente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão (recurso Ordinário)

Legal Issues

  1. 1 Presença dos requisitos do art. 312 do CPP para decretação da prisão preventiva
  2. 2 Possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares do art. 319 do CPP
  3. 3 Fundamentação idônea do decreto prisional

Ratio Decidendi

Diante dos indícios, em cognição sumária, de autoria e materialidade de crimes graves cometidos com violência e emprego de arma de fogo, da gravidade concreta da conduta, do modus operandi e da periculosidade do agente, verificou-se a presença dos requisitos legais do art. 312 do CPP (garantia da ordem pública, conveniência da instrução e aplicação da lei penal), de modo que a prisão preventiva restou devidamente fundamentada e o habeas corpus foi negado.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso ordinário.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.