HC 1008399 - DECISAO

HC 1008399 - DECISAO

O habeas corpus foi denegado por ausência de fato novo que desconstitua os fundamentos do decreto prisional e porque a prisão preventiva encontra fundamentação idônea (materialidade e indícios de autoria, gravidade concreta da conduta, integração em organização criminosa, maus antecedentes e risco de reiteração), ficando também impedido o exame de matérias não apreciadas pelo juízo a quo para evitar habeas corpus per saltum; ressalvou-se, porém, que a demora injustificada na apreciação de pedido de revogação pode configurar constrangimento ilegal quando comprovada.

Parties
Paciente: ALAOR PATRICIO JUNIOR; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ; Autoridade Coatora: Juiz de Direito da 5.ª Vara do Júri da Comarca de Fortaleza/CE
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 June 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Final (ordem Denegada)
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Medidas Cautelares Alternativas (art. 319 Cpp), Materialidade E Indícios De Autoria, Organização Criminosa, Receptação, Periculum Libertatis, Fumus Commissi Delicti, Contemporaneidade, Habeas Corpus Per Saltum
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Medidas Cautelares Alternativas (art. 319 Cpp) Materialidade E Indícios De Autoria Organização Criminosa +5 more

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Parties

ALAOR PATRICIO JUNIOR

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ

Autoridade Coatora

Juiz de Direito da 5.ª Vara do Júri da Comarca de Fortaleza/CE

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Final (ordem Denegada)

Legal Issues

  1. 1 ausência de materialidade
  2. 2 suficiência de medidas cautelares alternativas
  3. 3 existência de condições pessoais favoráveis para revogação da preventiva

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi denegado por ausência de fato novo que desconstitua os fundamentos do decreto prisional e porque a prisão preventiva encontra fundamentação idônea (materialidade e indícios de autoria, gravidade concreta da conduta, integração em organização criminosa, maus antecedentes e risco de reiteração), ficando também impedido o exame de matérias não apreciadas pelo juízo a quo para evitar habeas corpus per saltum; ressalvou-se, porém, que a demora injustificada na apreciação de pedido de revogação pode configurar constrangimento ilegal quando comprovada.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.