HC 995220 - DECISAO

HC 995220 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi justificada por fundamentos concretos constantes nos autos — tentativa de roubo em via pública (modus operandi) e risco de reiteração delitiva dado o status de multirreincidente do paciente —, em conformidade com jurisprudência desta Corte que admite prisão cautelar diante da gravidade em concreto e da reincidência; além disso, não cabe, neste momento processual, avaliar eventual desproporcionalidade em relação à pena e ao regime que poderão ser fixados em sentença, tornando inviável a substituição por medidas cautelares diversas da prisão.

Parties
Paciente: VICTOR DOS SANTOS CRUZ; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 June 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
Denegada a ordem
Legal Topics
Prisão Preventiva, Fundamentação Da Prisão Cautelar, Reincidência, Modu S Operandi, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Fundamentação Da Prisão Cautelar Reincidência Modu S Operandi Medidas Cautelares Diversas Da Prisão

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 11 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

VICTOR DOS SANTOS CRUZ

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 Ausência de fundamentação concreta e idônea para a prisão preventiva
  2. 2 Proporcionalidade da custódia cautelar em relação à eventual pena futura
  3. 3 Possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada por fundamentos concretos constantes nos autos — tentativa de roubo em via pública (modus operandi) e risco de reiteração delitiva dado o status de multirreincidente do paciente —, em conformidade com jurisprudência desta Corte que admite prisão cautelar diante da gravidade em concreto e da reincidência; além disso, não cabe, neste momento processual, avaliar eventual desproporcionalidade em relação à pena e ao regime que poderão ser fixados em sentença, tornando inviável a substituição por medidas cautelares diversas da prisão.

Court Disposition

Denegada a ordem

Orders

  • Denegar a ordem
  • Publique-se.