HC 1004896 - DECISAO

HC 1004896 - DECISAO

O agravo regimental foi considerado prejudicado porque o mérito do habeas corpus originário foi apreciado e denegado na instância de origem, não se verificando teratologia ou deficiência de fundamentação no indeferimento liminar que autorizasse a apreciação no Superior Tribunal de Justiça, aplicando-se, assim, a Súmula 691 do STF e ocorrendo perda superveniente do objeto.

Parties
Agravante: DAVID WASHINGTON VANZO TOLEDO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 June 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Decisão Prejudicada Por Superveniência Do Julgamento Do Habeas Corpus Originário
Outcome
recurso prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Trancamento De Ação Penal, Súmula 691 Do STF, Prejuízo Por Superveniência
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Trancamento De Ação Penal Súmula 691 Do STF Prejuízo Por Superveniência

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Parties

DAVID WASHINGTON VANZO TOLEDO

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Decisão Prejudicada Por Superveniência Do Julgamento Do Habeas Corpus Originário

Legal Issues

  1. 1 aplicação da Súmula 691 do STF à impetração de habeas corpus contra decisão que indeferiu liminar
  2. 2 verificação de teratologia ou falta de fundamentação na decisão de indeferimento da liminar
  3. 3 efeito da superveniência do julgamento do mérito do habeas corpus originário sobre o seguimento do recurso no STJ

Ratio Decidendi

O agravo regimental foi considerado prejudicado porque o mérito do habeas corpus originário foi apreciado e denegado na instância de origem, não se verificando teratologia ou deficiência de fundamentação no indeferimento liminar que autorizasse a apreciação no Superior Tribunal de Justiça, aplicando-se, assim, a Súmula 691 do STF e ocorrendo perda superveniente do objeto.

Court Disposition

recurso prejudicado

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.