RHC 217818 - DECISAO

RHC 217818 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi confirmada porque o decreto prisional está fundamentado na garantia da ordem pública, com presença de prova da materialidade e indícios suficientes de autoria resultantes de investigações (relatórios, infiltração e ação controlada), indicação de vinculação a organização criminosa "Os Manos", função de gerência no comércio de drogas e risco concreto de reiteração delitiva, além de antecedentes; diante da insuficiência das medidas cautelares diversas e da impossibilidade de reexaminar ponto não decidido pela instância originária (contemporaneidade), negou-se provimento ao habeas corpus.

Parties
Recorrente: GABRIEL CARDOSO MARTINS; Órgão Julgador De Origem: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 June 2025
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito (negação De Provimento)
Outcome
nego provimento ao recurso em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Organização Criminosa, Medidas Cautelares, Contemporaneidade Das Medidas
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Organização Criminosa Medidas Cautelares Contemporaneidade Das Medidas

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Parties

GABRIEL CARDOSO MARTINS

Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Órgão Julgador De Origem

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito (negação De Provimento)

Legal Issues

  1. 1 existência de fundamentação individualizada para prisão preventiva
  2. 2 contemporaneidade dos fundamentos para manutenção da prisão preventiva
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi confirmada porque o decreto prisional está fundamentado na garantia da ordem pública, com presença de prova da materialidade e indícios suficientes de autoria resultantes de investigações (relatórios, infiltração e ação controlada), indicação de vinculação a organização criminosa "Os Manos", função de gerência no comércio de drogas e risco concreto de reiteração delitiva, além de antecedentes; diante da insuficiência das medidas cautelares diversas e da impossibilidade de reexaminar ponto não decidido pela instância originária (contemporaneidade), negou-se provimento ao habeas corpus.

Court Disposition

nego provimento ao recurso em habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.