RHC 216519 - DECISAO

RHC 216519 - DECISAO

Nego provimento ao recurso porque a prisão preventiva foi adequadamente fundamentada em elementos concretos constantes dos autos (prova da materialidade e indícios de autoria), demonstrando periculum libertatis em razão da gravidade concreta do delito, do modus operandi, do risco de reiteração e da reincidência do paciente; o contraditório prévio não era obrigatório diante de situação de urgência/perigo de ineficácia, e as medidas cautelares diversas mostraram-se insuficientes para a garantia da ordem pública e da instrução criminal.

Parties
Paciente/recorrente: PAULO HENRIQUE DE ALCANTARA MENEZES; Órgão Prolator Do Acórdão/coatora: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 June 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Apreciado Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
nego provimento ao recurso
Legal Topics
Prisão Preventiva, Contraditório Diferido, Contemporaneidade Da Medida Cautelar, Medidas Cautelares Diversas, Reincidência, Fundamentação Da Decisão Judicial
Processo Penal Direito Penal Prisão Preventiva Contraditório Diferido Contemporaneidade Da Medida Cautelar Medidas Cautelares Diversas Reincidência Fundamentação Da Decisão Judicial

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Parties

PAULO HENRIQUE DE ALCANTARA MENEZES

Paciente/recorrente

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Órgão Prolator Do Acórdão/coatora

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Apreciado Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva e suficiência da fundamentação (art. 312 CPP)
  2. 2 aplicabilidade do art. 282, § 3º, do CPP ao decreto de prisão preventiva
  3. 3 contemporaneidade da medida cautelar em face do lapso temporal

Ratio Decidendi

Nego provimento ao recurso porque a prisão preventiva foi adequadamente fundamentada em elementos concretos constantes dos autos (prova da materialidade e indícios de autoria), demonstrando periculum libertatis em razão da gravidade concreta do delito, do modus operandi, do risco de reiteração e da reincidência do paciente; o contraditório prévio não era obrigatório diante de situação de urgência/perigo de ineficácia, e as medidas cautelares diversas mostraram-se insuficientes para a garantia da ordem pública e da instrução criminal.

Court Disposition

nego provimento ao recurso

Orders

  • Nego provimento ao recurso.
  • Publique-se.