RHC 216565 - DECISAO

RHC 216565 - DECISAO

Conheceu-se parcialmente do recurso e negou-se provimento porque as instâncias ordinárias fundamentaram adequadamente a decretação da prisão preventiva com base na gravidade concreta dos fatos, no risco à ordem pública, na conveniência da instrução e na aplicação da lei penal, bem como na possibilidade de fuga do acusado; além disso não houve comprovação da extrema debilidade exigida pelo art. 318, II, do CPP nem da impossibilidade de tratamento no estabelecimento prisional; questões não apreciadas pelas instâncias ordinárias (cadeia de custódia, desclassificação) não puderam ser reexaminadas sem supressão de instância.

Parties
Paciente/recorrente: JOÃO PAULO MARQUES DE BARROS; Órgão Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 June 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Interposto Ao Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Conheço em parte do recurso em habeas corpus e nego-lhe provimento.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Prisão Domiciliar, Incidente De Insanidade, Cadeia De Custódia, Desclassificação Da Imputação
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Prisão Domiciliar Incidente De Insanidade Cadeia De Custódia Desclassificação Da Imputação

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Parties

JOÃO PAULO MARQUES DE BARROS

Paciente/recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Órgão Recorrido

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Interposto Ao Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 quebra da cadeia de custódia
  2. 2 requisição de revogação da prisão preventiva
  3. 3 concessão de prisão domiciliar nos termos do art. 318, II, do CPP

Ratio Decidendi

Conheceu-se parcialmente do recurso e negou-se provimento porque as instâncias ordinárias fundamentaram adequadamente a decretação da prisão preventiva com base na gravidade concreta dos fatos, no risco à ordem pública, na conveniência da instrução e na aplicação da lei penal, bem como na possibilidade de fuga do acusado; além disso não houve comprovação da extrema debilidade exigida pelo art. 318, II, do CPP nem da impossibilidade de tratamento no estabelecimento prisional; questões não apreciadas pelas instâncias ordinárias (cadeia de custódia, desclassificação) não puderam ser reexaminadas sem supressão de instância.

Court Disposition

Conheço em parte do recurso em habeas corpus e nego-lhe provimento.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.