HC 1007749 - DECISAO

HC 1007749 - DECISAO

A ordem foi denegada porque não se constatou desídia do Judiciário ou da acusação; a demora decorre de dificuldade na oitiva de testemunha essencial, sendo aplicável juízo de razoabilidade; além disso, a condição de reincidente específico com condenação anterior por tráfico de drogas evidencia risco concreto de reiteração delitiva, obstando a substituição da prisão preventiva por medidas menos gravosas.

Parties
Paciente: GUSTAVO EMANUEL MORAES DOS SANTOS; Coator: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 June 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Na Instrução Penal, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Reincidência Específica, Tráfico De Drogas, Porte Ilegal De Arma De Fogo, Princípio Da Razoável Duração Do Processo
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Na Instrução Penal Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Reincidência Específica Tráfico De Drogas Porte Ilegal De Arma De Fogo +1 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 9 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

GUSTAVO EMANUEL MORAES DOS SANTOS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS

Coator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na instrução criminal e possível constrangimento ilegal
  2. 2 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas
  3. 3 impacto da reincidência específica na manutenção da prisão preventiva

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque não se constatou desídia do Judiciário ou da acusação; a demora decorre de dificuldade na oitiva de testemunha essencial, sendo aplicável juízo de razoabilidade; além disso, a condição de reincidente específico com condenação anterior por tráfico de drogas evidencia risco concreto de reiteração delitiva, obstando a substituição da prisão preventiva por medidas menos gravosas.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denega-se a ordem.
  • Expeça-se recomendação ao Juízo a quo para que imprima maior celeridade possível no julgamento do presente processo.