HC 1001298 - DECISAO

HC 1001298 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a manutenção da prisão preventiva foi adequadamente fundamentada com base na garantia da ordem pública, dada a gravidade concreta dos fatos, o modus operandi, a periculosidade do paciente e a pluralidade de vítimas, e porque não se verificou excesso de prazo, considerando a complexidade do feito e a regularidade da tramitação processual.

Parties
Paciente: BENEVALDO MENDES SILVA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO; Interveniente: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 June 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Ordem Denegada
Outcome
Ordem de habeas corpus conhecida e denegada.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Feminicídio, Homicídio Qualificado, Medidas Cautelares
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Feminicídio Homicídio Qualificado Medidas Cautelares

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Parties

BENEVALDO MENDES SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO

Autoridade Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Interveniente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Ordem Denegada

Legal Issues

  1. 1 ausência de fundamentação idônea para manutenção da prisão preventiva
  2. 2 excesso de prazo na formação da culpa
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a manutenção da prisão preventiva foi adequadamente fundamentada com base na garantia da ordem pública, dada a gravidade concreta dos fatos, o modus operandi, a periculosidade do paciente e a pluralidade de vítimas, e porque não se verificou excesso de prazo, considerando a complexidade do feito e a regularidade da tramitação processual.

Court Disposition

Ordem de habeas corpus conhecida e denegada.

Orders

  • Ordem de habeas corpus conhecida e denegada.
  • Denegar a ordem.