RHC 200351 - DECISAO

RHC 200351 - DECISAO

O habeas corpus foi considerado prejudicado porque, após a interposição do recurso, houve prolação de sentença (25/4/2025) que julgou parcialmente procedente a denúncia e condenou os réus por art. 35 c/c art. 40, IV, da Lei 11.343/2006 e art. 2º, §§ 2º e 3º da Lei 12.850/2013, esgotando a pretensão do pedido de relaxamento da prisão preventiva por excesso de prazo.

Parties
Paciente: JOAO DE ANDRADE; Réu: CARLOS ALBERTO FURTADO DA SILVA; Réu: GEOVANI DE ANDRADE BENTO; Réu: GIOVANI OTACÍLIO DE SOUZA; Réu: PABLO BERNARDES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 June 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Prejudicado Perda Do Objeto Por Superveniência De Sentença
Outcome
recurso prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Para Formação Da Culpa, Superveniência De Sentença, Habeas Corpus
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Para Formação Da Culpa Superveniência De Sentença Habeas Corpus

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Parties

JOAO DE ANDRADE

Paciente

CARLOS ALBERTO FURTADO DA SILVA

Réu

GEOVANI DE ANDRADE BENTO

Réu

GIOVANI OTACÍLIO DE SOUZA

Réu

PABLO BERNARDES

Réu

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Prejudicado Perda Do Objeto Por Superveniência De Sentença

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo para formação da culpa
  2. 2 possibilidade de relaxamento da prisão preventiva
  3. 3 efeito da superveniência de sentença sobre o habeas corpus

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi considerado prejudicado porque, após a interposição do recurso, houve prolação de sentença (25/4/2025) que julgou parcialmente procedente a denúncia e condenou os réus por art. 35 c/c art. 40, IV, da Lei 11.343/2006 e art. 2º, §§ 2º e 3º da Lei 12.850/2013, esgotando a pretensão do pedido de relaxamento da prisão preventiva por excesso de prazo.

Court Disposition

recurso prejudicado

Orders

  • Recurso prejudicado.
  • Publique-se.