HC 999233 - DECISAO

HC 999233 - DECISAO

Diante da presença de prova da materialidade e de robustos indícios de autoria, da extrema gravidade e violência da conduta, do risco de intimidação de vítimas/testemunhas, de destruição de provas e de fuga, e considerando que as condições pessoais favoráveis não afastam tais riscos, a prisão preventiva mostra-se necessária para resguardar a ordem pública, tornando insuficiente a aplicação de medidas cautelares menos gravosas; por isso, a ordem de habeas corpus foi denegada.

Parties
Paciente: VINICIUS ARMADA DA SILVA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 June 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Ordem Pública, Periculosidade, Proporcionalidade
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Ordem Pública Periculosidade Proporcionalidade

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

VINICIUS ARMADA DA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 legalidade e fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de substituição da prisão por medidas cautelares diversas
  3. 3 proporcionalidade da custódia cautelar

Ratio Decidendi

Diante da presença de prova da materialidade e de robustos indícios de autoria, da extrema gravidade e violência da conduta, do risco de intimidação de vítimas/testemunhas, de destruição de provas e de fuga, e considerando que as condições pessoais favoráveis não afastam tais riscos, a prisão preventiva mostra-se necessária para resguardar a ordem pública, tornando insuficiente a aplicação de medidas cautelares menos gravosas; por isso, a ordem de habeas corpus foi denegada.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denega-se a ordem de habeas corpus
  • Mantém-se a prisão preventiva do paciente