HC 1011325 - DECISAO

HC 1011325 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus porque não se constatou flagrante ilegalidade: a prisão preventiva está devidamente fundamentada em elementos concretos (prova da materialidade, indícios de autoria, confissão, modus operandi, possível premeditação, negativa de socorro) que evidenciam risco à ordem pública e ineficácia de medidas alternativas, em conformidade com os arts. 312 e 313 do CPP e jurisprudência aplicável.

Parties
Paciente: JULIANO APARECIDO SILVEIRA; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 June 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
Não conheço do habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Homicídio Qualificado Tentado, Medidas Cautelares, Garantia Da Ordem Pública, Moduss Operandi, Habeas Corpus Substitutivo
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Homicídio Qualificado Tentado Medidas Cautelares Garantia Da Ordem Pública Moduss Operandi Habeas Corpus Substitutivo

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Parties

JULIANO APARECIDO SILVEIRA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus substitutivo de recurso
  2. 2 fundamentação da prisão preventiva (art. 312 CPP)
  3. 3 adequação de medidas cautelares diversas (art. 319 CPP)

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus porque não se constatou flagrante ilegalidade: a prisão preventiva está devidamente fundamentada em elementos concretos (prova da materialidade, indícios de autoria, confissão, modus operandi, possível premeditação, negativa de socorro) que evidenciam risco à ordem pública e ineficácia de medidas alternativas, em conformidade com os arts. 312 e 313 do CPP e jurisprudência aplicável.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.