RHC 217971 - DECISAO

RHC 217971 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi justificada por elementos concretos (interceptações, conexão entre conversas e atuação no tráfico, emprego de armas, ataques a facções rivais e antecedentes) que demonstram risco à ordem pública e periculosidade, e, ademais, questões não apreciadas pelo Tribunal de origem (contemporaneidade, cadeia de custódia, negativa de autoria, medidas alternativas) não podem ser conhecidas pelo Superior Tribunal de Justiça, o que impede o acolhimento do recurso.

Parties
Paciente/recorrente: GABRIEL DE ANDRADE MARQUES OLIVEIRA; Órgão Coator (acórdão Recorrido HC N. 5002735 48.2025.8.08.0000): TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 June 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento De Recurso Ordinário Decisão De Mérito (nego Provimento)
Outcome
Nego provimento ao recurso ordinário.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Organização Criminosa, Cadeia De Custódia, Contemporaneidade Da Custódia, Habeas Corpus Per Saltum, Medidas Cautelares
Penal Processual Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Organização Criminosa Cadeia De Custódia Contemporaneidade Da Custódia Habeas Corpus Per Saltum +1 more

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Parties

GABRIEL DE ANDRADE MARQUES OLIVEIRA

Paciente/recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

Órgão Coator (acórdão Recorrido HC N. 5002735 48.2025.8.08.0000)

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento De Recurso Ordinário Decisão De Mérito (nego Provimento)

Legal Issues

  1. 1 fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 presença de materialidade e indícios de autoria
  3. 3 contemporaneidade da custódia

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada por elementos concretos (interceptações, conexão entre conversas e atuação no tráfico, emprego de armas, ataques a facções rivais e antecedentes) que demonstram risco à ordem pública e periculosidade, e, ademais, questões não apreciadas pelo Tribunal de origem (contemporaneidade, cadeia de custódia, negativa de autoria, medidas alternativas) não podem ser conhecidas pelo Superior Tribunal de Justiça, o que impede o acolhimento do recurso.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso ordinário.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.