RHC 216669 - DECISAO

RHC 216669 - DECISAO

Negou-se provimento ao habeas corpus porque a autoridade e o Tribunal de origem demonstraram a materialidade do crime e indícios suficientes de autoria, bem como fundamentos concretos de periculum libertatis — em especial reiteração delitiva e dedicação a crimes patrimoniais comprovados por prisões e ações penais anteriores e por nova prática delitiva após alvará de soltura —, evidenciando que a prisão preventiva é necessária à garantia da ordem pública e que medidas cautelares diversas seriam insuficientes.

Parties
Paciente/impetrante: MARCOS LUIZ DE SOUZA; Órgão Coator/recorrido: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 June 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Julgado Por Tribunal Superior Decisão
Outcome
Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Furto Qualificado, Reiteração Delitiva, Medidas Cautelares Alternativas, Fundamentação Da Decisão
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Furto Qualificado Reiteração Delitiva Medidas Cautelares Alternativas Fundamentação Da Decisão

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Parties

MARCOS LUIZ DE SOUZA

Paciente/impetrante

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Órgão Coator/recorrido

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Julgado Por Tribunal Superior Decisão

Legal Issues

  1. 1 legalidade da conversão de prisão em flagrante em preventiva
  2. 2 existência de fundamentação concreta para prisão preventiva
  3. 3 suficiência de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao habeas corpus porque a autoridade e o Tribunal de origem demonstraram a materialidade do crime e indícios suficientes de autoria, bem como fundamentos concretos de periculum libertatis — em especial reiteração delitiva e dedicação a crimes patrimoniais comprovados por prisões e ações penais anteriores e por nova prática delitiva após alvará de soltura —, evidenciando que a prisão preventiva é necessária à garantia da ordem pública e que medidas cautelares diversas seriam insuficientes.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso em habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.