RHC 217601 - DECISAO

RHC 217601 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela gravidade concreta do homicídio qualificado, pelo modus operandi violento e fútil, pela confissão do paciente e pelo risco atual à ordem pública demonstrado nos autos; a entrega posterior da arma não é, isoladamente, suficiente para afastar o periculum libertatis nem autorizar a substituição por medidas cautelares quando presentes os requisitos do art. 312 do CPP.

Parties
Paciente: CICERO FERNANDES DA SILVA; Impetrado: Tribunal de Justiça de Pernambuco
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 June 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Denegatória (stj)
Outcome
Ordem denegada; nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Homicídio Qualificado, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Fundamentação Idônea, Gravidade Concreta
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Homicídio Qualificado Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Fundamentação Idônea Gravidade Concreta

Case Brief

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Parties

CICERO FERNANDES DA SILVA

Paciente

Tribunal de Justiça de Pernambuco

Impetrado

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Denegatória (stj)

Legal Issues

  1. 1 Se a entrega espontânea da arma do crime e a confissão são suficientes para afastar a necessidade da prisão preventiva
  2. 2 Se as condições pessoais favoráveis do acusado autorizam a substituição da custódia por medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela gravidade concreta do homicídio qualificado, pelo modus operandi violento e fútil, pela confissão do paciente e pelo risco atual à ordem pública demonstrado nos autos; a entrega posterior da arma não é, isoladamente, suficiente para afastar o periculum libertatis nem autorizar a substituição por medidas cautelares quando presentes os requisitos do art. 312 do CPP.

Court Disposition

Ordem denegada; nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus
  • Intimem-se