RHC 213550 - DECISAO

RHC 213550 - DECISAO

A Corte concluiu que a prisão preventiva foi suficientemente fundamentada nas instâncias ordinárias pela gravidade concreta da conduta, evidenciada pela apreensão de entorpecente, arma de fogo, munições e petrechos indicativos de tráfico, o que demonstra periculosidade e justifica a manutenção da custódia para garantia da ordem pública; além disso, a alegação de excesso de prazo não foi apreciada pelo tribunal de origem, razão pela qual não poderia ser examinada pelo STJ sem supressão de instância, e, assim, o recurso foi conhecido parcialmente e negado provimento nesta extensão.

Parties
Paciente/recorrente: VICTOR KAUA GONÇALVES BARBOSA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 June 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão
Outcome
conheço parcialmente do recurso e, nesta extensão, nego provimento
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Excesso De Prazo Na Prisão Processual, Medidas Cautelares Alternativas (art. 319 Do Cpp), Garantia Da Ordem Pública
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Excesso De Prazo Na Prisão Processual Medidas Cautelares Alternativas (art. 319 Do Cpp) Garantia Da Ordem Pública

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 5 Authorities cited 15 Party arguments 2 Amounts and remedies 6
Sign in to unlock

Parties

VICTOR KAUA GONÇALVES BARBOSA

Paciente/recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 existência de constrangimento ilegal por excesso de prazo na formação da culpa
  2. 2 fundamentação idônea da prisão preventiva
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares do art. 319 do CPP

Ratio Decidendi

A Corte concluiu que a prisão preventiva foi suficientemente fundamentada nas instâncias ordinárias pela gravidade concreta da conduta, evidenciada pela apreensão de entorpecente, arma de fogo, munições e petrechos indicativos de tráfico, o que demonstra periculosidade e justifica a manutenção da custódia para garantia da ordem pública; além disso, a alegação de excesso de prazo não foi apreciada pelo tribunal de origem, razão pela qual não poderia ser examinada pelo STJ sem supressão de instância, e, assim, o recurso foi conhecido parcialmente e negado provimento nesta extensão.

Court Disposition

conheço parcialmente do recurso e, nesta extensão, nego provimento

Orders

  • Negado provimento ao recurso
  • Publique-se