RHC 217197 - DECISAO

RHC 217197 - DECISAO

A prisão preventiva foi mantida porque as instâncias ordinárias demonstraram a necessidade da custódia para acautelar a ordem pública, diante da gravidade concreta dos fatos (disparo em via pública que resultou em vítima alvejada, potencial risco a transeuntes e uso de arma furtada), dos elementos que sinalizam inclinação para a prática ilícita desde a adolescência e do fundado receio de reiteração delitiva, não sendo suficientes, no caso, medidas cautelares diversas.

Parties
Recorrente: RENAN LOPES DUTRA; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 June 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão
Outcome
recurso não provido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Garantia Da Ordem Pública, Medidas Cautelares Diversas, Gravidade Concreta, Reiteração Delitiva, Receptação, Porte Ilegal De Arma
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Garantia Da Ordem Pública Medidas Cautelares Diversas Gravidade Concreta Reiteração Delitiva +2 more

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Parties

RENAN LOPES DUTRA

Recorrente

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 existência de fundamentação idônea para prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de substituição da prisão por medidas cautelares diversas
  3. 3 fundado risco de reiteração delitiva

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi mantida porque as instâncias ordinárias demonstraram a necessidade da custódia para acautelar a ordem pública, diante da gravidade concreta dos fatos (disparo em via pública que resultou em vítima alvejada, potencial risco a transeuntes e uso de arma furtada), dos elementos que sinalizam inclinação para a prática ilícita desde a adolescência e do fundado receio de reiteração delitiva, não sendo suficientes, no caso, medidas cautelares diversas.

Court Disposition

recurso não provido

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
  • Publique-se.