HC 1006524 - DECISAO

HC 1006524 - DECISAO

Denega-se a ordem porque a prisão preventiva está fundamentada em elementos concretos nos autos — especialmente a condenação com trânsito em julgado por roubo — que demonstram periculosidade e risco de reiteração criminosa, justificando a custódia cautelar e afasta a aplicação de medidas cautelares diversas no caso concreto.

Parties
Paciente: LUIZ FERNANDO PIMENTEL DOS SANTOS; Órgão Coator: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 June 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Reiteração Delitiva, Medidas Cautelares, Indulto, Garantia Da Ordem Pública
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Reiteração Delitiva Medidas Cautelares Indulto Garantia Da Ordem Pública

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Parties

LUIZ FERNANDO PIMENTEL DOS SANTOS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Órgão Coator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 risco de reiteração delitiva como fundamento para preventiva
  3. 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas do art. 319 do CPP

Ratio Decidendi

Denega-se a ordem porque a prisão preventiva está fundamentada em elementos concretos nos autos — especialmente a condenação com trânsito em julgado por roubo — que demonstram periculosidade e risco de reiteração criminosa, justificando a custódia cautelar e afasta a aplicação de medidas cautelares diversas no caso concreto.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.