RHC 217998 - DECISAO

RHC 217998 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi devidamente fundamentada na gravidade concreta do crime, na periculosidade da agente e no modus operandi empregado, somada à notícia de prática de crime semelhante, o que demonstra risco à ordem pública e a insuficiência de medidas cautelares diversas da prisão; por esses fundamentos o STJ negou provimento ao recurso em habeas corpus.

Parties
Recorrente: Dienifer da Rosa Reginaldo; Órgão Recorrente/impugnado: Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 June 2025
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Denegatória (nego Provimento)
Outcome
Nego provimento ao recurso em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Prisão Domiciliar, Prisão Domiciliar Humanitária, Roubo Majorado, Extorsão Qualificada
Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Medidas Cautelares Prisão Domiciliar Prisão Domiciliar Humanitária Roubo Majorado Extorsão Qualificada

Case Brief

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Parties

Dienifer da Rosa Reginaldo

Recorrente

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul

Órgão Recorrente/impugnado

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Denegatória (nego Provimento)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da manutenção da prisão preventiva (art. 312 CPP)
  2. 2 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão (art. 319 CPP)
  3. 3 concessão de prisão domiciliar e prisão domiciliar humanitária (art. 318-A CPP)

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi devidamente fundamentada na gravidade concreta do crime, na periculosidade da agente e no modus operandi empregado, somada à notícia de prática de crime semelhante, o que demonstra risco à ordem pública e a insuficiência de medidas cautelares diversas da prisão; por esses fundamentos o STJ negou provimento ao recurso em habeas corpus.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso em habeas corpus

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.