RHC 217063 - DECISAO

RHC 217063 - DECISAO

A prisão preventiva foi mantida porque está fundamentada em elementos concretos dos autos que evidenciam a necessidade de garantia da ordem pública, especialmente em razão da quantidade significativa de droga apreendida (três quilos e duzentos e quarenta gramas de maconha), sendo insuficientes, diante desses elementos, as condições pessoais favoráveis do recorrente para ensejar a revogação da custódia ou a aplicação de medidas cautelares diversas da prisão.

Parties
Recorrente: WILLYAN LUCCAS TAVARES DA ROSA; Tribunal De Origem: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 June 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Do Superior Tribunal De Justiça (negação De Provimento)
Outcome
nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Diversas Da Prisão

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Parties

WILLYAN LUCCAS TAVARES DA ROSA

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

Tribunal De Origem

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Do Superior Tribunal De Justiça (negação De Provimento)

Legal Issues

  1. 1 manutenção da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação concreta da segregação cautelar
  3. 3 influência da quantidade de droga na garantia da ordem pública

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi mantida porque está fundamentada em elementos concretos dos autos que evidenciam a necessidade de garantia da ordem pública, especialmente em razão da quantidade significativa de droga apreendida (três quilos e duzentos e quarenta gramas de maconha), sendo insuficientes, diante desses elementos, as condições pessoais favoráveis do recorrente para ensejar a revogação da custódia ou a aplicação de medidas cautelares diversas da prisão.

Court Disposition

nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.