RHC 201276 - DECISAO

RHC 201276 - DECISAO

O recurso foi considerado prejudicado em razão da perda superveniente do objeto, uma vez que a instrução processual já foi encerrada e a recorrente obteve liberdade provisória com expedição de alvará de soltura, não havendo utilidade na análise do pedido de habeas corpus, nos termos do art. 34, XI, do Regimento Interno do STJ.

Parties
Recorrente: AMANDA SILVA DE SOUZA; Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 June 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Prejudicado Por Perda Superveniente De Objeto
Outcome
recurso prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Prisão Domiciliar, Excesso De Prazo, Violação De Domicílio, Perda Superveniente De Objeto
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Prisão Domiciliar Excesso De Prazo Violação De Domicílio Perda Superveniente De Objeto

Case Brief

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Parties

AMANDA SILVA DE SOUZA

Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Prejudicado Por Perda Superveniente De Objeto

Legal Issues

  1. 1 ilegalidade da prisão preventiva por ingresso domiciliar sem mandado
  2. 2 cabimento de prisão domiciliar para genitora de criança menor de doze anos
  3. 3 excesso de prazo na formação da culpa pela demora na citação

Ratio Decidendi

O recurso foi considerado prejudicado em razão da perda superveniente do objeto, uma vez que a instrução processual já foi encerrada e a recorrente obteve liberdade provisória com expedição de alvará de soltura, não havendo utilidade na análise do pedido de habeas corpus, nos termos do art. 34, XI, do Regimento Interno do STJ.

Court Disposition

recurso prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o presente recurso.
  • Publique-se.