RHC 217817 - DECISAO

RHC 217817 - DECISAO

Negou-se provimento ao recurso em habeas corpus porque a demora na investigação foi justificada pela complexidade do caso (35 investigados, crimes graves), pela redistribuição de competência e pelos atos processuais posteriores; o inquérito foi concluído em 27/03/2025, encaminhado ao Ministério Público em 31/03/2025, com dilação de prazo deferida iniciando em 20/05/2025, de modo que não se verificou desídia estatal nem excesso de prazo apto a configurar constrangimento ilegal, mantendo-se, assim, a prisão preventiva por seus fundamentos concretos.

Parties
Impetrante: CRISTIANO DE LIMA PITOL; Impetrante: MARLON SANTOS DE OLIVEIRA; Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 June 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Colegiada De Mérito
Outcome
nego provimento ao recurso em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Razoável Duração Do Processo, Medidas Cautelares Alternativas
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Razoável Duração Do Processo Medidas Cautelares Alternativas

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Parties

CRISTIANO DE LIMA PITOL

Impetrante

MARLON SANTOS DE OLIVEIRA

Impetrante

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Recorrido

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Colegiada De Mérito

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na conclusão do inquérito e no oferecimento da denúncia
  2. 2 legalidade da manutenção da prisão preventiva diante da complexidade investigativa
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares alternativas

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso em habeas corpus porque a demora na investigação foi justificada pela complexidade do caso (35 investigados, crimes graves), pela redistribuição de competência e pelos atos processuais posteriores; o inquérito foi concluído em 27/03/2025, encaminhado ao Ministério Público em 31/03/2025, com dilação de prazo deferida iniciando em 20/05/2025, de modo que não se verificou desídia estatal nem excesso de prazo apto a configurar constrangimento ilegal, mantendo-se, assim, a prisão preventiva por seus fundamentos concretos.

Court Disposition

nego provimento ao recurso em habeas corpus

Orders

  • Nos termos do art. 34, XVIII, b, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, nego provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.