RHC 215998 - DECISAO

RHC 215998 - DECISAO

Mantém-se a prisão preventiva porque as instâncias ordinárias fundamentaram-na em elementos concretos e atuais (materialidade e indícios de autoria), na complexidade da investigação envolvendo organização criminosa interestadual, modus operandi sofisticado, elevada quantia subtraída e pluralidade de agentes, bem como nos antecedentes e condenações anteriores do paciente que evidenciam risco de reiteração; além disso, a instrução está encerrada, tornando prejudicada a alegação de excesso de prazo, e a ausência de revisão periódica não acarreta nulidade automática, de modo que não há identidade fático-processual para estender a soltura concedida ao corréu.

Parties
Paciente: HUIRIANY RODRIGUES BRAZ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 June 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito (nego Provimento)
Outcome
recurso em habeas corpus negado (nego provimento)
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa, Revisão Periódica Da Prisão, Extensão De Efeitos/isonomia, Medidas Cautelares Alternativas
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa Revisão Periódica Da Prisão Extensão De Efeitos/isonomia Medidas Cautelares Alternativas

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Parties

HUIRIANY RODRIGUES BRAZ

Paciente

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito (nego Provimento)

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo para formação da culpa
  2. 2 ausência de revisão periódica da prisão preventiva (art. 316, parágrafo único, CPP)
  3. 3 possibilidade de extensão dos efeitos de soltura concedida a corréu (art. 580 do CPP)

Ratio Decidendi

Mantém-se a prisão preventiva porque as instâncias ordinárias fundamentaram-na em elementos concretos e atuais (materialidade e indícios de autoria), na complexidade da investigação envolvendo organização criminosa interestadual, modus operandi sofisticado, elevada quantia subtraída e pluralidade de agentes, bem como nos antecedentes e condenações anteriores do paciente que evidenciam risco de reiteração; além disso, a instrução está encerrada, tornando prejudicada a alegação de excesso de prazo, e a ausência de revisão periódica não acarreta nulidade automática, de modo que não há identidade fático-processual para estender a soltura concedida ao corréu.

Court Disposition

recurso em habeas corpus negado (nego provimento)

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus
  • Publique-se