RHC 218030 - DECISAO

RHC 218030 - DECISAO

Negou-se provimento ao recurso ordinário porque os elementos constantes dos autos — apreensão de grande quantidade de drogas (3.700 pinos de cocaína; 1.100 buchas de maconha), laudos toxicológicos, confissão do paciente quanto à destinação e controle da distribuição, e a quantia em dinheiro apreendida — demonstram a materialidade e a intensidade do tráfico na região, justificando a prisão preventiva para garantia da ordem pública nos termos do art. 312 do CPP, em consonância com jurisprudência desta Corte.

Parties
Recorrente: DIOGO JUAN SILVA AGUIAR; Órgão Julgador: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 June 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Em Recurso Ordinário
Outcome
nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Habeas Corpus, Garantia Da Ordem Pública
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Habeas Corpus Garantia Da Ordem Pública

Case Brief

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Parties

DIOGO JUAN SILVA AGUIAR

Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Órgão Julgador

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Em Recurso Ordinário

Legal Issues

  1. 1 existência de fundamentos idôneos para decretação de prisão preventiva
  2. 2 necessidade de garantia da ordem pública e risco de reiteração delitiva
  3. 3 valoração da quantidade de entorpecentes como fundamento para custódia cautelar

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso ordinário porque os elementos constantes dos autos — apreensão de grande quantidade de drogas (3.700 pinos de cocaína; 1.100 buchas de maconha), laudos toxicológicos, confissão do paciente quanto à destinação e controle da distribuição, e a quantia em dinheiro apreendida — demonstram a materialidade e a intensidade do tráfico na região, justificando a prisão preventiva para garantia da ordem pública nos termos do art. 312 do CPP, em consonância com jurisprudência desta Corte.

Court Disposition

nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus

Orders

  • Cientifique-se o Ministério Público Federal.
  • Publique-se.