HC 1005212 - DECISAO

HC 1005212 - DECISAO

A prisão preventiva foi mantida porque está adequadamente fundamentada em elementos concretos dos autos que demonstram a gravidade concreta das condutas atribuídas ao paciente, sua periculosidade (incluindo uso de arma, invasão de domicílio com vítimas vulneráveis e atuação coordenada com outros agentes), e o risco de interferência nas investigações em razão de sua condição de policial civil, de modo que a segregação cautelar é necessária para garantia da ordem pública e conveniência da instrução criminal.

Parties
Paciente: EDHEL GLAIKSON DE PAULA DA CRUZ NEVES FERREIRA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 June 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
denego a ordem
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Medidas Cautelares
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Medidas Cautelares

Case Brief

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Parties

EDHEL GLAIKSON DE PAULA DA CRUZ NEVES FERREIRA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 existência de fundamentação concreta para a prisão preventiva
  2. 2 periculosidade concreta e garantia da ordem pública
  3. 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi mantida porque está adequadamente fundamentada em elementos concretos dos autos que demonstram a gravidade concreta das condutas atribuídas ao paciente, sua periculosidade (incluindo uso de arma, invasão de domicílio com vítimas vulneráveis e atuação coordenada com outros agentes), e o risco de interferência nas investigações em razão de sua condição de policial civil, de modo que a segregação cautelar é necessária para garantia da ordem pública e conveniência da instrução criminal.

Court Disposition

denego a ordem

Orders

  • Denego a ordem.
  • Publique-se.