HC 1002109 - DECISAO

HC 1002109 - DECISAO

Verificada superveniente perda de objeto em razão de, por ocasião da sentença condenatória, ter sido concedida liberdade provisória ao paciente em razão da fixação do regime semiaberto, concluiu-se pela prejudicialidade do habeas corpus e, consequentemente, pelo não processamento da ordem.

Parties
Paciente: JONATAS GONCALVES DE SOUZA BARBALHO; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL; Recorrente: Ministério Público; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 June 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Prejudicado
Outcome
habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Perda De Objeto, Habeas Corpus
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Medidas Cautelares Perda De Objeto Habeas Corpus

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Parties

JONATAS GONCALVES DE SOUZA BARBALHO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Autoridade Coatora

Ministério Público

Recorrente

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 decretação da prisão preventiva
  2. 2 requisitos do art. 312 do Código de Processo Penal
  3. 3 perda superveniente de objeto

Ratio Decidendi

Verificada superveniente perda de objeto em razão de, por ocasião da sentença condenatória, ter sido concedida liberdade provisória ao paciente em razão da fixação do regime semiaberto, concluiu-se pela prejudicialidade do habeas corpus e, consequentemente, pelo não processamento da ordem.

Court Disposition

habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Pedido liminar indeferido (fls. 312-314)
  • Habeas corpus julgado prejudicado