RHC 217449 - DECISAO

RHC 217449 - DECISAO

Verificada a expedição de alvará de soltura pelo juízo de primeiro grau em 3/4/2025, ocorreu superveniente perda de objeto da insurgência, motivo pelo qual, em consonância com o parecer ministerial, o recurso em habeas corpus foi julgado prejudicado.

Parties
Recorrente: MAXIMILIANO IABRUDI TEIXEIRA; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 June 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Decisão Sobre Prejudicialidade Por Perda De Objeto
Outcome
recurso em habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo De Custódia, Medidas Cautelares Alternativas, Perda De Objeto
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo De Custódia Medidas Cautelares Alternativas Perda De Objeto

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Parties

MAXIMILIANO IABRUDI TEIXEIRA

Recorrente

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Decisão Sobre Prejudicialidade Por Perda De Objeto

Legal Issues

  1. 1 ausência de fundamentação idônea para a decretação da prisão processual
  2. 2 excesso de prazo da custódia
  3. 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares alternativas

Ratio Decidendi

Verificada a expedição de alvará de soltura pelo juízo de primeiro grau em 3/4/2025, ocorreu superveniente perda de objeto da insurgência, motivo pelo qual, em consonância com o parecer ministerial, o recurso em habeas corpus foi julgado prejudicado.

Court Disposition

recurso em habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Recurso em habeas corpus julgado prejudicado.
  • Publique-se.