RHC 216926 - DECISAO

RHC 216926 - DECISAO

Negou-se provimento ao recurso porque a manutenção da prisão preventiva estava devidamente fundamentada em elementos concretos (gravidade das lesões, modus operandi, vítima idosa, reconhecimento, contumácia delitiva e cumprimento de pena em regime aberto) que apontam risco à ordem pública e risco de reiteração, e porque o habeas corpus não é meio adequado para reanalisar autoria, que exige dilação probatória.

Parties
Recorrente: JOSE AUGUSTO DA COSTA MORAES; Órgão Julgador De Origem: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 June 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão (negado Provimento)
Outcome
nego provimento ao recurso ordinário
Legal Topics
Prisão Preventiva, Garantia Da Ordem Pública, Negativa De Autoria, Dilação Probatória, Excesso De Prazo, Medidas Cautelares Diversas
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Garantia Da Ordem Pública Negativa De Autoria Dilação Probatória Excesso De Prazo +1 more

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Parties

JOSE AUGUSTO DA COSTA MORAES

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Órgão Julgador De Origem

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão (negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 Fundamentação do decreto prisional
  2. 2 Suficiência de indícios de autoria
  3. 3 Possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso porque a manutenção da prisão preventiva estava devidamente fundamentada em elementos concretos (gravidade das lesões, modus operandi, vítima idosa, reconhecimento, contumácia delitiva e cumprimento de pena em regime aberto) que apontam risco à ordem pública e risco de reiteração, e porque o habeas corpus não é meio adequado para reanalisar autoria, que exige dilação probatória.

Court Disposition

nego provimento ao recurso ordinário

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário.
  • Publique-se.