RHC 216191 - DECISAO

RHC 216191 - DECISAO

O recurso foi negado porque a decisão que manteve a prisão preventiva apresentou fundamentação idônea e concreta, demonstrando fumus boni iuris e periculum libertatis em razão da gravidade concreta do roubo majorado, do modus operandi com emprego de arma e restrição de liberdade das vítimas, da existência de indícios de reiteração delitiva e da insuficiência alegada das medidas previstas no art. 319 do CPP para resguardar a ordem pública.

Parties
Recorrente: RAFAEL PEREIRA DO NASCIMENTO; Manifestante: Ministério Público Federal; Flagranteado: MÁRIO WELLERSON MOURA LOPES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 June 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Que Nega Provimento
Outcome
Nego provimento ao recurso ordinário.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Gravidade Concreta, Periculosidade, Medidas Cautelares, Roubo Majorado, Garantia Da Ordem Pública, Reiteração Delitiva
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Parties

RAFAEL PEREIRA DO NASCIMENTO

Recorrente

Ministério Público Federal

Manifestante

MÁRIO WELLERSON MOURA LOPES

Flagranteado

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Que Nega Provimento

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 necessidade de fundamentação concreta
  3. 3 caráter excepcional da segregação cautelar

Ratio Decidendi

O recurso foi negado porque a decisão que manteve a prisão preventiva apresentou fundamentação idônea e concreta, demonstrando fumus boni iuris e periculum libertatis em razão da gravidade concreta do roubo majorado, do modus operandi com emprego de arma e restrição de liberdade das vítimas, da existência de indícios de reiteração delitiva e da insuficiência alegada das medidas previstas no art. 319 do CPP para resguardar a ordem pública.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso ordinário.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.