HC 1012167 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a manutenção da prisão preventiva está devidamente fundamentada na gravidade concreta do homicídio qualificado, no modus operandi violento e nas qualificadoras, bem como na condição de foragido do paciente que evidencia risco de frustrar a aplicação da lei penal e de obstar a instrução, tornando inadequadas as medidas cautelares diversas, em conformidade com os arts. 311 a 313 do CPP; além disso, questões não apreciadas pelo tribunal de origem não foram conhecidas para evitar habeas corpus per saltum.

Parties: Paciente: OSCARITO SILVA MAGALHÃES; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 23 June 2025
Procedural Posture: Habeas Corpus / Ordem Denegada
Legal Topics: Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Homicídio Qualificado, Foragido, Medidas Cautelares

Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Homicídio Qualificado Foragido Medidas Cautelares

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Parties

OSCARITO SILVA MAGALHÃES

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Ordem Denegada

Legal Issues

1 fundamentação da prisão preventiva
2 condição de foragido e manutenção da custódia cautelar
3 revisão periódica da prisão preventiva (art. 316, parágrafo único, CPP)