HC 1011148 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus porque a impetração constitui sucedâneo de recurso próprio e não há ilegalidade flagrante a ser sanada de ofício: a análise sumária do conjunto probatório e do trâmite processual revelou que não ocorreu excesso de prazo capaz de justificar a revogação da prisão preventiva, havendo diligência pendente (intimação de perito) próxima de cumprimento e atuação diligente do juízo de origem.

Parties: Paciente: LUCAS VALADÃO COUTO; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 23 June 2025
Procedural Posture: Habeas Corpus / Não Conhecimento
Outcome: não conheço do habeas corpus
Legal Topics: Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Para Formação Da Culpa, Medidas Cautelares, Habeas Corpus, Fundamentação Per Relationem

Processo Penal Direito Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Para Formação Da Culpa Medidas Cautelares Habeas Corpus Fundamentação Per Relationem

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Parties

LUCAS VALADÃO COUTO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecimento

Legal Issues

1 excesso de prazo para formação da culpa
2 fundamentação da prisão preventiva
3 substituição da prisão preventiva por medidas cautelares

Ratio Decidendi

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

Com fundamento no art. 210 do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, não conheço do habeas corpus
Determinar a expedição de ofício ao Juízo de origem, encaminhado em 13/05/2025, recomendando promover com urgência o cumprimento do mandado de intimação do perito e fixar prazo célere e improrrogável para sua manifestação