RHC 213734 - DECISAO

RHC 213734 - DECISAO

Negou-se a ordem porque o acórdão e a decisão de primeiro grau demonstraram elementos concretos de materialidade e indícios de autoria, além de periculum libertatis e gravidade concreta (tentativa de feminicídio por arremesso de ácido sulfúrico com lesões superiores a 20% do corpo), e porque a frustração da citação decorreu da mudança de domicílio do paciente; as medidas cautelares diversas da prisão foram consideradas inadequadas e insuficientes para resguardar a ordem pública e a instrução criminal.

Parties
Paciente: FLÁVIO FERREIRA DE LEMOS; Órgão Prolator Do Acórdão: Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco - Quarta Câmara Criminal; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 June 2025
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Recurso Ordinário Constitucional
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Citação, Medidas Cautelares, Violência Doméstica, Feminicídio, Garantia Da Ordem Pública, Conveniência Da Instrução Criminal
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Citação Medidas Cautelares Violência Doméstica Feminicídio Garantia Da Ordem Pública +1 more

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Parties

FLÁVIO FERREIRA DE LEMOS

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco - Quarta Câmara Criminal

Órgão Prolator Do Acórdão

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Recurso Ordinário Constitucional

Legal Issues

  1. 1 nulidade da citação pessoal
  2. 2 ausência de fundamentação idônea do decreto prisional
  3. 3 verificação dos requisitos do art. 312 do CPP

Ratio Decidendi

Negou-se a ordem porque o acórdão e a decisão de primeiro grau demonstraram elementos concretos de materialidade e indícios de autoria, além de periculum libertatis e gravidade concreta (tentativa de feminicídio por arremesso de ácido sulfúrico com lesões superiores a 20% do corpo), e porque a frustração da citação decorreu da mudança de domicílio do paciente; as medidas cautelares diversas da prisão foram consideradas inadequadas e insuficientes para resguardar a ordem pública e a instrução criminal.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
  • Intimem-se.