HC 1012089 - DECISAO

HC 1012089 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus (art.34, XX, do RISTJ). Subsidiariamente, reiterou-se que a prisão preventiva foi devidamente fundamentada e necessária diante da prova da materialidade, indícios suficientes de autoria, expressiva apreensão de entorpecentes, armas e quantia em espécie, e do histórico criminal do paciente, o que demonstra risco à ordem pública e insuficiência de medidas alternativas; não houve comprovação da imprescindibilidade dos cuidados do acusado para os filhos, impedindo a concessão de prisão domiciliar.

Parties
Paciente: MARCIO JOSE INACIO DE AMORIM; Órgão Coator: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 June 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conheço Do Habeas Corpus (decisão Monocrática)
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Prisão Domiciliar, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares, Gravidade Concreta, Ordem Pública, Reincidência, Audiência De Custódia
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Prisão Domiciliar Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Gravidade Concreta +3 more

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Parties

MARCIO JOSE INACIO DE AMORIM

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Coator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conheço Do Habeas Corpus (decisão Monocrática)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 substituição da prisão preventiva por prisão domiciliar
  3. 3 suficiência de fundamentação concreta para custódia cautelar

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus (art.34, XX, do RISTJ). Subsidiariamente, reiterou-se que a prisão preventiva foi devidamente fundamentada e necessária diante da prova da materialidade, indícios suficientes de autoria, expressiva apreensão de entorpecentes, armas e quantia em espécie, e do histórico criminal do paciente, o que demonstra risco à ordem pública e insuficiência de medidas alternativas; não houve comprovação da imprescindibilidade dos cuidados do acusado para os filhos, impedindo a concessão de prisão domiciliar.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Intimem-se.