HC 1005149 - DECISAO

HC 1005149 - DECISAO

Reconsiderou-se o indeferimento liminar para conhecer parcialmente do habeas corpus, mas a ordem foi denegada porque o Tribunal de origem motivou suficientemente a prisão preventiva, demonstrando periculum libertatis e contemporaneidade da necessidade da medida; as alegações do paciente demandam revolvimento de provas e matéria não examinada pelas instâncias ordinárias, o que é inadmissível em habeas corpus e configuraria supressão de instância.

Parties
Paciente/agravante: VALMARIO DA SILVA BORGES; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 June 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Agravo Regimental Reconsideração E Decisão (conhecimento Parcial E Denegação Da Ordem)
Outcome
Agravo regimental conhecido parcialmente e ordem de habeas corpus denegada.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Contemporaneidade, Proporcionalidade Da Medida Cautelar, Crime Organizado, Habeas Corpus, Supressão De Instância
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Contemporaneidade Proporcionalidade Da Medida Cautelar Crime Organizado Habeas Corpus Supressão De Instância

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Parties

VALMARIO DA SILVA BORGES

Paciente/agravante

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Agravo Regimental Reconsideração E Decisão (conhecimento Parcial E Denegação Da Ordem)

Legal Issues

  1. 1 Presença dos requisitos do art. 312 do Código de Processo Penal para a prisão preventiva
  2. 2 Contemporaneidade da prisão preventiva
  3. 3 Comprovação de vínculo do paciente com organização criminosa

Ratio Decidendi

Reconsiderou-se o indeferimento liminar para conhecer parcialmente do habeas corpus, mas a ordem foi denegada porque o Tribunal de origem motivou suficientemente a prisão preventiva, demonstrando periculum libertatis e contemporaneidade da necessidade da medida; as alegações do paciente demandam revolvimento de provas e matéria não examinada pelas instâncias ordinárias, o que é inadmissível em habeas corpus e configuraria supressão de instância.

Court Disposition

Agravo regimental conhecido parcialmente e ordem de habeas corpus denegada.

Orders

  • Reconsidero a decisão de fls. 238-240 para conhecer parcialmente da impetração e, nessa extensão, denegar a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se. Intimem-se.