RHC 214509 - DECISAO

RHC 214509 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela presença de elementos concretos que evidenciam a gravidade em concreto do delito, o modus operandi, a suposta vinculação à organização criminosa e a existência de outra ação penal em curso, indicando periculosidade concreta e risco de reiteração, de modo que a custódia é necessária para garantia da ordem pública; a alegação de ausência de contemporaneidade foi rejeitada pois a contemporaneidade refere-se aos motivos da prisão e não ao decurso temporal desde o fato; circunstâncias pessoais favoráveis não eram suficientes para revogar a prisão ou aplicar medidas diversas.

Parties
Recorrente: RYAN DE SOUSA PEREIRA; Tribunal De Origem: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 June 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Ordinário
Outcome
Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Garantia Da Ordem Pública, Contemporaneidade Da Custódia, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Organização Criminosa
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Garantia Da Ordem Pública Contemporaneidade Da Custódia Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Organização Criminosa

Case Brief

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Parties

RYAN DE SOUSA PEREIRA

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ

Tribunal De Origem

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Ordinário

Legal Issues

  1. 1 fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 contemporaneidade entre fatos e segregação cautelar
  3. 3 periculosidade concreta e modus operandi

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela presença de elementos concretos que evidenciam a gravidade em concreto do delito, o modus operandi, a suposta vinculação à organização criminosa e a existência de outra ação penal em curso, indicando periculosidade concreta e risco de reiteração, de modo que a custódia é necessária para garantia da ordem pública; a alegação de ausência de contemporaneidade foi rejeitada pois a contemporaneidade refere-se aos motivos da prisão e não ao decurso temporal desde o fato; circunstâncias pessoais favoráveis não eram suficientes para revogar a prisão ou aplicar medidas diversas.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.