HC 1012181 - DECISAO

HC 1012181 - DECISAO

Mantida a prisão preventiva porque há prova da materialidade (substâncias e arma apreendidas comprovadas por laudos), indícios de autoria, gravidade concreta da conduta em razão das quantidades apreendidas e do porte de arma, existência de mandado de prisão anterior e risco de reiteração delitiva; assim, a custódia é necessária para garantia da ordem pública e conveniência da instrução, sendo inadequadas as medidas cautelares diversas.

Parties
Paciente: FELIPE COSTA BRITO ALVES; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 June 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Habeas Corpus Decisão Denegada
Outcome
habeas corpus denegado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Posse Irregular De Arma De Fogo, Habeas Corpus
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Posse Irregular De Arma De Fogo Habeas Corpus

Case Brief

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Parties

FELIPE COSTA BRITO ALVES

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Habeas Corpus Decisão Denegada

Legal Issues

  1. 1 Existência dos requisitos autorizadores da prisão preventiva (art. 312 do CPP)
  2. 2 Suficiência de medidas cautelares diversas da prisão
  3. 3 Prova da materialidade e indícios de autoria

Ratio Decidendi

Mantida a prisão preventiva porque há prova da materialidade (substâncias e arma apreendidas comprovadas por laudos), indícios de autoria, gravidade concreta da conduta em razão das quantidades apreendidas e do porte de arma, existência de mandado de prisão anterior e risco de reiteração delitiva; assim, a custódia é necessária para garantia da ordem pública e conveniência da instrução, sendo inadequadas as medidas cautelares diversas.

Court Disposition

habeas corpus denegado

Orders

  • Denega-se a ordem de habeas corpus.
  • Prisão preventiva de FELIPE COSTA BRITO ALVES mantida nos termos dos artigos 310, II, 311 e 312 do CPP.