RHC 217209 - DECISAO

RHC 217209 - DECISAO

Conheceu-se parcialmente do recurso em habeas corpus e negou-se provimento porque a prisão preventiva foi considerada suficientemente fundamentada pelas instâncias ordinárias, em especial pela gravidade concreta dos fatos e pela grande quantidade de droga apreendida (cerca de 2.180 kg), o que demonstra periculosidade e justifica a necessidade de garantia da ordem pública, sendo insuficientes medidas cautelares diversas da prisão; ademais, a alegação de excesso de prazo não foi conhecida por não ter sido apreciada pelas instâncias ordinárias.

Parties
Recorrente: PAULO AUGUSTO FERNANDES SANNA; Órgão Ministerial: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 June 2025
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
conheço em parte do recurso em habeas corpus e, nessa extensão, nego-lhe provimento
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Ordem Pública, Excesso De Prazo Para Início Da Instrução, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Ordem Pública Excesso De Prazo Para Início Da Instrução Medidas Cautelares Diversas Da Prisão

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Parties

PAULO AUGUSTO FERNANDES SANNA

Recorrente

Ministério Público Federal

Órgão Ministerial

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 alegação de excesso de prazo para início da instrução
  2. 2 ausência de fundamentação idônea para prisão preventiva
  3. 3 suficiência das condições pessoais para obstar a prisão preventiva

Ratio Decidendi

Conheceu-se parcialmente do recurso em habeas corpus e negou-se provimento porque a prisão preventiva foi considerada suficientemente fundamentada pelas instâncias ordinárias, em especial pela gravidade concreta dos fatos e pela grande quantidade de droga apreendida (cerca de 2.180 kg), o que demonstra periculosidade e justifica a necessidade de garantia da ordem pública, sendo insuficientes medidas cautelares diversas da prisão; ademais, a alegação de excesso de prazo não foi conhecida por não ter sido apreciada pelas instâncias ordinárias.

Court Disposition

conheço em parte do recurso em habeas corpus e, nessa extensão, nego-lhe provimento

Orders

  • Liminar indeferida
  • Publique-se.