HC 1005923 - DECISAO

HC 1005923 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a decisão de origem fundamentou adequadamente a necessidade da prisão preventiva para garantia da ordem pública, com base em indícios de autoria, gravidade concreta dos fatos (fuga, resistência, porte de arma), e reiteração delitiva/reincidência, demonstrando periculosidade e insuficiência de medidas cautelares alternativas.

Parties
Paciente: WELLINGTON RUBENS FERREIRA DE BRITO; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 June 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Porte Ilegal De Arma De Fogo, Habeas Corpus, Medidas Cautelares Alternativas, Reincidência
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Porte Ilegal De Arma De Fogo Habeas Corpus Medidas Cautelares Alternativas Reincidência

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 12 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

WELLINGTON RUBENS FERREIRA DE BRITO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 fundamentação da prisão preventiva para garantia da ordem pública
  2. 2 relevância da reincidência e maus antecedentes para medir a periculosidade
  3. 3 insuficiência de medidas cautelares diversas do cárcere no caso concreto

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a decisão de origem fundamentou adequadamente a necessidade da prisão preventiva para garantia da ordem pública, com base em indícios de autoria, gravidade concreta dos fatos (fuga, resistência, porte de arma), e reiteração delitiva/reincidência, demonstrando periculosidade e insuficiência de medidas cautelares alternativas.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.